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CHAPITRE XI Dispositions finales
Section 3 Comité européen de la protection des données
Article 94 Abrogation de la directive 95/46/CE

1.   La directive 95/46/CE est abrogée avec effet au 25 mai 2018.

2.   Les références faites à la directive abrogée s'entendent comme faites au présent règlement. Les références faites au groupe de protection des personnes à l'égard du traitement des données à caractère personnel institué par l'article 29 de la directive 95/46/CE s'entendent comme faites au comité européen de la protection des données institué par le présent règlement.

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CAPÍTULO XI Disposições finais
Secção 3 Comité europeu para a proteção de dados
Artigo 94.o Revogação da Diretiva 95/46/CE

1.   A Diretiva 95/46/CE é revogada com efeitos a partir de 25 de maio de 2018.

2.   As remissões para a diretiva revogada são consideradas remissões para presente regulamento. As referências ao Grupo de proteção das pessoas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, criado pelo artigo 29.o da Diretiva 95/46/CE, são consideradas referências ao Comité Europeu para a Proteção de Dados criado pelo presente regulamento.

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