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CAPO XI Disposizioni finali
Sezione 3 Comitato europeo per la protezione dei dati
Articolo 94 Abrogazione della direttiva 95/46/CE

1.   La direttiva 95/46/CE è abrogata a decorrere da 25 maggio 2018.

2.   I riferimenti alla direttiva abrogata si intendono fatti al presente regolamento. I riferimenti al gruppo per la tutela delle persone con riguardo al trattamento dei dati personali istituito dall'articolo 29 della direttiva 95/46/CE si intendono fatti al comitato europeo per la protezione dei dati istituito dal presente regolamento.


Link to art.:

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CAPÍTULO XI Disposições finais
Secção 3 Comité europeu para a proteção de dados
Artigo 94.o Revogação da Diretiva 95/46/CE

1.   A Diretiva 95/46/CE é revogada com efeitos a partir de 25 de maio de 2018.

2.   As remissões para a diretiva revogada são consideradas remissões para presente regulamento. As referências ao Grupo de proteção das pessoas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, criado pelo artigo 29.o da Diretiva 95/46/CE, são consideradas referências ao Comité Europeu para a Proteção de Dados criado pelo presente regulamento.

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