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CAPÍTULO VII
Cooperação e coerência
Secção 3
Comité europeu para a proteção de dados
Artigo 75.o
Secretariado
1. O Comité dispõe de um secretariado disponibilizado pela Autoridade Europeia para a Proteção de Dados. 2. O secretariado desempenha as suas funções sob a direção exclusiva do presidente do Comité. 3. O pessoal da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados envolvido na prossecução das atribuições conferidas ao Comité pelo presente regulamento está sujeito a uma hierarquia distinta do pessoal envolvido na prossecução das atribuições conferidas à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados. 4. Quando for caso disso, o Comité e a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados elaboram e publicam um memorando de entendimento que dê execução ao presente artigo e defina os termos da sua cooperação, aplicável ao pessoal da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados envolvido na prossecução das atribuições conferidas ao Comité pelo presente regulamento. 5. O secretariado fornece ao Comité apoio de caráter analítico, administrativo e logístico. 6. O secretariado é responsável, em especial:
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CHAPTER VII
Cooperation and consistency
Section 3
European data protection board
Article 75 Secretariat
1. The Board shall have a secretariat, which shall be provided by the European Data Protection Supervisor. 2. The secretariat shall perform its tasks exclusively under the instructions of the Chair of the Board. 3. The staff of the European Data Protection Supervisor involved in carrying out the tasks conferred on the Board by this Regulation shall be subject to separate reporting lines from the staff involved in carrying out tasks conferred on the European Data Protection Supervisor. 4. Where appropriate, the Board and the European Data Protection Supervisor shall establish and publish a Memorandum of Understanding implementing this Article, determining the terms of their cooperation, and applicable to the staff of the European Data Protection Supervisor involved in carrying out the tasks conferred on the Board by this Regulation. 5. The secretariat shall provide analytical, administrative and logistical support to the Board. 6. The secretariat shall be responsible in particular for:
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dal 2004 diritto e informatica