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GDPR, art.#75:
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CAPÍTULO VII Cooperação e coerência
Secção 3 Comité europeu para a proteção de dados
Artigo 75.o Secretariado

1.   O Comité dispõe de um secretariado disponibilizado pela Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

2.   O secretariado desempenha as suas funções sob a direção exclusiva do presidente do Comité.

3.   O pessoal da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados envolvido na prossecução das atribuições conferidas ao Comité pelo presente regulamento está sujeito a uma hierarquia distinta do pessoal envolvido na prossecução das atribuições conferidas à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

4.   Quando for caso disso, o Comité e a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados elaboram e publicam um memorando de entendimento que dê execução ao presente artigo e defina os termos da sua cooperação, aplicável ao pessoal da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados envolvido na prossecução das atribuições conferidas ao Comité pelo presente regulamento.

5.   O secretariado fornece ao Comité apoio de caráter analítico, administrativo e logístico.

6.   O secretariado é responsável, em especial:

a)

Pela gestão corrente do Comité;

b)

Pela comunicação entre os membros do Comité, o seu presidente e a Comissão;

c)

Pela comunicação com outras instituições e o público;

d)

Pelo recurso a meios eletrónicos para a comunicação interna e externa;

e)

Pela tradução de informações pertinentes;

f)

Pela preparação e acompanhamento das reuniões do Comité;

g)

Pela preparação, redação e publicação dos pareceres, das decisões em matéria de resolução de litígios entre autoridades de controlo e de outros textos adotados pelo Comité.

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KAPITEL VII Zusammenarbeit und Kohärenz
Abschnitt 3 Europäischer Datenschutzausschuss
Artikel 75 Sekretariat

(1)   Der Ausschuss wird von einem Sekretariat unterstützt, das von dem Europäischen Datenschutzbeauftragten bereitgestellt wird.

(2)   Das Sekretariat führt seine Aufgaben ausschließlich auf Anweisung des Vorsitzes des Ausschusses aus.

(3)   Das Personal des Europäischen Datenschutzbeauftragten, das an der Wahrnehmung der dem Ausschuss gemäß dieser Verordnung übertragenen Aufgaben beteiligt ist, unterliegt anderen Berichtspflichten als das Personal, das an der Wahrnehmung der dem Europäischen Datenschutzbeauftragten übertragenen Aufgaben beteiligt ist.

(4)   Soweit angebracht, erstellen und veröffentlichen der Ausschuss und der Europäische Datenschutzbeauftragte eine Vereinbarung zur Anwendung des vorliegenden Artikels, in der die Bedingungen ihrer Zusammenarbeit festgelegt sind und die für das Personal des Europäischen Datenschutzbeauftragten gilt, das an der Wahrnehmung der dem Ausschuss gemäß dieser Verordnung übertragenen Aufgaben beteiligt ist.

(5)   Das Sekretariat leistet dem Ausschuss analytische, administrative und logistische Unterstützung.

(6)   Das Sekretariat ist insbesondere verantwortlich für

a)

das Tagesgeschäft des Ausschusses,

b)

die Kommunikation zwischen den Mitgliedern des Ausschusses, seinem Vorsitz und der Kommission,

c)

die Kommunikation mit anderen Organen und mit der Öffentlichkeit,

d)

den Rückgriff auf elektronische Mittel für die interne und die externe Kommunikation,

e)

die Übersetzung sachdienlicher Informationen,

f)

die Vor- und Nachbereitung der Sitzungen des Ausschusses,

g)

die Vorbereitung, Abfassung und Veröffentlichung von Stellungnahmen, von Beschlüssen über die Beilegung von Streitigkeiten zwischen Aufsichtsbehörden und von sonstigen vom Ausschuss angenommenen Dokumenten.

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