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CAPÍTULO VII
Cooperação e coerência
Secção 3
Comité europeu para a proteção de dados
Artigo 76.o
Confidencialidade
1. Os debates do Comité são confidenciais quando o Comité o considerar necessário, nos termos do seu regulamento interno. 2. O acesso aos documentos apresentados aos membros do Comité, aos peritos e aos representantes de países terceiros é regido pelo Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (21).
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CHAPTER VII
Cooperation and consistency
Section 3
European data protection board
Article 76 Confidentiality
1. The discussions of the Board shall be confidential where the Board deems it necessary, as provided for in its rules of procedure. 2. Access to documents submitted to members of the Board, experts and representatives of third parties shall be governed by Regulation (EC) No 1049/2001 of the European Parliament and of the Council (21).
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