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CAPÍTULO VII Cooperação e coerência

Secção 3 Comité europeu para a proteção de dados

Artigo 74.o Funções do presidente

1. O presidente tem as seguintes funções:

a)	Convoca as reuniões do Comité e prepara a respetiva ordem de trabalhos;

b)	Comunica as decisões adotadas pelo Comité nos termos do artigo 65.o à autoridade de controlo principal e às autoridades de controlo interessadas;

c)	Assegura o exercício das atribuições do Comité dentro dos prazos previstos, nomeadamente no que respeita ao procedimento de controlo da coerência referido no artigo 63.o.

2. O Comité estabelece a repartição de funções entre o presidente e os vice-presidentes no seu regulamento interno.

CHAPTER VII Cooperation and consistency

Section 3 European data protection board

Article 74 Tasks of the Chair

1. The Chair shall have the following tasks:

(a)	to convene the meetings of the Board and prepare its agenda;

(b)	to notify decisions adopted by the Board pursuant to Article 65 to the lead supervisory authority and the supervisory authorities concerned;

(c)	to ensure the timely performance of the tasks of the Board, in particular in relation to the consistency mechanism referred to in Article 63.

2. The Board shall lay down the allocation of tasks between the Chair and the deputy chairs in its rules of procedure.

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