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CAPÍTULO VII Cooperação e coerência
Secção 3 Comité europeu para a proteção de dados
Artigo 74.o Funções do presidente

1.   O presidente tem as seguintes funções:

a)

Convoca as reuniões do Comité e prepara a respetiva ordem de trabalhos;

b)

Comunica as decisões adotadas pelo Comité nos termos do artigo 65.o à autoridade de controlo principal e às autoridades de controlo interessadas;

c)

Assegura o exercício das atribuições do Comité dentro dos prazos previstos, nomeadamente no que respeita ao procedimento de controlo da coerência referido no artigo 63.o.

2.   O Comité estabelece a repartição de funções entre o presidente e os vice-presidentes no seu regulamento interno.

  • comité 4
  • controlo 3
  • artigo o 2
  •    o 2
  • presidente 2
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CHAPITRE VII Coopération et cohérence
Section 3 Comité européen de la protection des données
Article 74 Missions du président

1.   Le président a pour missions:

a)

de convoquer les réunions du comité et d'établir l'ordre du jour;

b)

de notifier les décisions adoptées par le comité en application de l'article 65 à l'autorité de contrôle chef de file et aux autorités de contrôle concernées;

c)

de veiller à l'accomplissement, dans les délais, des missions du comité, notamment en ce qui concerne le mécanisme de contrôle de la cohérence visé à l'article 63.

2.   Le comité fixe dans son règlement intérieur la répartition des tâches entre le président et les vice-présidents.

  • comité 4
  • contrôle 3
  • article  2
  •    le 2
  • dans 2
  • président 2

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