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CAPÍTULO IV
Responsável pelo tratamento e subcontratante
Secção 4
Encarregado da proteção de dados
Artigo 39.o
Funções do encarregado da proteção de dados
1. O encarregado da proteção de dados tem, pelo menos, as seguintes funções:
2. No desempenho das suas funções, o encarregado da proteção de dados tem em devida consideração os riscos associados às operações de tratamento, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento.
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KAPITOLA IV
Prevádzkovateľ a sprostredkovateľ
Oddiel 4
Zodpovedná osoba
Článok 39 Úlohy zodpovednej osoby
1. Zodpovedná osoba má aspoň tieto úlohy:
2. Zodpovedná osoba pri výkone svojich úloh náležite zohľadňuje riziko spojené so spracovateľskými operáciami, pričom berie na vedomie povahu, rozsah, kontext a účely spracúvania.
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dal 2004 diritto e informatica