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CAPÍTULO I Disposições gerais
Artigo 3.o Âmbito de aplicação territorial

1.   O presente regulamento aplica-se ao tratamento de dados pessoais efetuado no contexto das atividades de um estabelecimento de um responsável pelo tratamento ou de um subcontratante situado no território da União, independentemente de o tratamento ocorrer dentro ou fora da União.

2.   O presente regulamento aplica-se ao tratamento de dados pessoais de titulares residentes no território da União, efetuado por um responsável pelo tratamento ou subcontratante não estabelecido na União, quando as atividades de tratamento estejam relacionadas com:

a)

A oferta de bens ou serviços a esses titulares de dados na União, independentemente da exigência de os titulares dos dados procederem a um pagamento;

b)

O controlo do seu comportamento, desde que esse comportamento tenha lugar na União.

3.   O presente regulamento aplica-se ao tratamento de dados pessoais por um responsável pelo tratamento estabelecido não na União, mas num lugar em que se aplique o direito de um Estado-Membro por força do direito internacional público.

  • tratamento 8
  • união 7
  • dados 5
  • titulares 3
  •    o 3
  • responsável 3
  • aplica-se 3
  • presente 3
  • regulamento 3
  • pelo 3
  • pessoais 3
  • independentemente 2
  • direito 2
  • lugar 2
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  • subcontratante 2
  • efetuado 2
  • atividades 2
  • território 2
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CHAPTER I General provisions
Article 3 Territorial scope

1.   This Regulation applies to the processing of personal data in the context of the activities of an establishment of a controller or a processor in the Union, regardless of whether the processing takes place in the Union or not.

2.   This Regulation applies to the processing of personal data of data subjects who are in the Union by a controller or processor not established in the Union, where the processing activities are related to:

(a)

the offering of goods or services, irrespective of whether a payment of the data subject is required, to such data subjects in the Union; or

(b)

the monitoring of their behaviour as far as their behaviour takes place within the Union.

3.   This Regulation applies to the processing of personal data by a controller not established in the Union, but in a place where Member State law applies by virtue of public international law.

  • union 7
  • data 6
  • processing 5
  • applies 4
  • controller 3
  •    this 3
  • personal 3
  • regulation 3
  • place 3
  • takes 2
  • behaviour 2
  • whether 2
  • established 2
  • subjects 2
  • activities 2
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