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CAPÍTULO III
Direitos do titular dos dados
Secção 2
Informação e acesso aos dados pessoais
Artigo 13.o
Informações a facultar quando os dados pessoais são recolhidos junto do titular
1. Quando os dados pessoais forem recolhidos junto do titular, o responsável pelo tratamento faculta-lhe, aquando da recolha desses dados pessoais, as seguintes informações:
a)
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A identidade e os contactos do responsável pelo tratamento e, se for caso disso, do seu representante;
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b)
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Os contactos do encarregado da proteção de dados, se for caso disso;
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c)
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As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como o fundamento jurídico para o tratamento;
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d)
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Se o tratamento dos dados se basear no artigo 6.o, n.o 1, alínea f), os interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de um terceiro;
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e)
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Os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais, se os houver;
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f)
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Se for caso disso, o facto de o responsável pelo tratamento tencionar transferir dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional, e a existência ou não de uma decisão de adequação adotada pela Comissão ou, no caso das transferências mencionadas nos artigos 46.o ou 47.o, ou no artigo 49.o, n.o 1, segundo parágrafo, a referência às garantias apropriadas ou adequadas e aos meios de obter cópia das mesmas, ou onde foram disponibilizadas.
|
2. Para além das informações referidas no n.o 1, aquando da recolha dos dados pessoais, o responsável pelo tratamento fornece ao titular as seguintes informações adicionais, necessárias para garantir um tratamento equitativo e transparente:
a)
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Prazo de conservação dos dados pessoais ou, se não for possível, os critérios usados para definir esse prazo;
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b)
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A existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados;
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c)
|
Se o tratamento dos dados se basear no artigo 6.o, n.o 1, alínea a), ou no artigo 9.o, n.o 2, alínea a), a existência do direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
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d)
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O direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;
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e)
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Se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados;
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f)
|
A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, referida no artigo 22.o, n.os 1 e 4, e, pelo menos nesses casos, informações úteis relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.
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3. Quando o responsável pelo tratamento pessoais tiver a intenção de proceder ao tratamento posterior dos dados pessoais para um fim que não seja aquele para o qual os dados tenham sido recolhidos, antes desse tratamento o responsável fornece ao titular dos dados informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes, nos termos do n.o 2.
4. Os n.os 1, 2 e 3 não se aplicam quando e na medida em que o titular dos dados já tiver conhecimento das informações.
- dados 21
- tratamento 18
- pessoais 12
- responsável 8
- pelo 8
- para 8
- titular 7
- no 6
- não 6
- informações 6
- artigo o 5
- como 5
- direito 5
- caso 4
- existência 4
- disso 3
- consequências 2
- fornece 2
- alínea a 2
- fornecer 2
- tiver 2
- prazo 2
- terceiro 2
- destinatários 2
- quando 2
- basear 2
- seguintes 2
- aquando 2
- recolhidos 2
- consentimento 2
- recolha 2
- contactos 2
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CHAPITRE III
Droits de la personne concernée
Section 2
Information et accès aux données à caractère personnel
Article 13 Informations à fournir lorsque des données à caractère personnel sont collectées auprès de la personne concernée
1. Lorsque des données à caractère personnel relatives à une personne concernée sont collectées auprès de cette personne, le responsable du traitement lui fournit, au moment où les données en question sont obtenues, toutes les informations suivantes:
a)
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l'identité et les coordonnées du responsable du traitement et, le cas échéant, du représentant du responsable du traitement
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b)
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le cas échéant, les coordonnées du délégué à la protection des données;
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c)
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les finalités du traitement auquel sont destinées les données à caractère personnel ainsi que la base juridique du traitement;
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d)
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lorsque le traitement est fondé sur l'article 6, paragraphe 1, point f), les intérêts légitimes poursuivis par le responsable du traitement ou par un tiers;
|
e)
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les destinataires ou les catégories de destinataires des données à caractère personnel, s'ils existent; et
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f)
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le cas échéant, le fait que le responsable du traitement a l'intention d'effectuer un transfert de données à caractère personnel vers un pays tiers ou à une organisation internationale, et l'existence ou l'absence d'une décision d'adéquation rendue par la Commission ou, dans le cas des transferts visés à l'article 46 ou 47, ou à l'article 49, paragraphe 1, deuxième alinéa, la référence aux garanties appropriées ou adaptées et les moyens d'en obtenir une copie ou l'endroit où elles ont été mises à disposition;
|
2. En plus des informations visées au paragraphe 1, le responsable du traitement fournit à la personne concernée, au moment où les données à caractère personnel sont obtenues, les informations complémentaires suivantes qui sont nécessaires pour garantir un traitement équitable et transparent:
a)
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la durée de conservation des données à caractère personnel ou, lorsque ce n'est pas possible, les critères utilisés pour déterminer cette durée;
|
b)
|
l'existence du droit de demander au responsable du traitement l'accès aux données à caractère personnel, la rectification ou l'effacement de celles-ci, ou une limitation du traitement relatif à la personne concernée, ou du droit de s'opposer au traitement et du droit à la portabilité des données;
|
c)
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lorsque le traitement est fondé sur l'article 6, paragraphe 1, point a), ou sur l'article 9, paragraphe 2, point a), l'existence du droit de retirer son consentement à tout moment, sans porter atteinte à la licéité du traitement fondé sur le consentement effectué avant le retrait de celui-ci;
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d)
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le droit d'introduire une réclamation auprès d'une autorité de contrôle;
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e)
|
des informations sur la question de savoir si l'exigence de fourniture de données à caractère personnel a un caractère réglementaire ou contractuel ou si elle conditionne la conclusion d'un contrat et si la personne concernée est tenue de fournir les données à caractère personnel, ainsi que sur les conséquences éventuelles de la non-fourniture de ces données;
|
f)
|
l'existence d'une prise de décision automatisée, y compris un profilage, visée à l'article 22, paragraphes 1 et 4, et, au moins en pareils cas, des informations utiles concernant la logique sous-jacente, ainsi que l'importance et les conséquences prévues de ce traitement pour la personne concernée.
|
3. Lorsqu'il a l'intention d'effectuer un traitement ultérieur des données à caractère personnel pour une finalité autre que celle pour laquelle les données à caractère personnel ont été collectées, le responsable du traitement fournit au préalable à la personne concernée des informations au sujet de cette autre finalité et toute autre information pertinente visée au paragraphe 2.
4. Les paragraphes 1, 2 et 3 ne s'appliquent pas lorsque, et dans la mesure où, la personne concernée dispose déjà de ces informations.
- traitement 18
- données 15
- caractère 12
- personnel 11
- personne 8
- responsable 8
- concernée 7
- informations 7
- paragraphe 6
- article 6
- droit 5
- pour 5
- sont 5
- existence 4
- lorsque 4
- ainsi 3
- autre 3
- fondé 3
- cette 3
- échéant 3
- fournit 3
- moment 3
- question 2
- dans 2
- finalité 2
- destinataires 2
- été 2
- conséquences 2
- collectées 2
- paragraphes 2
- visée 2
- auprès 2
|