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GDPR, art.#75:
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CAPÍTULO VII Cooperação e coerência
Secção 3 Comité europeu para a proteção de dados
Artigo 75.o Secretariado

1.   O Comité dispõe de um secretariado disponibilizado pela Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

2.   O secretariado desempenha as suas funções sob a direção exclusiva do presidente do Comité.

3.   O pessoal da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados envolvido na prossecução das atribuições conferidas ao Comité pelo presente regulamento está sujeito a uma hierarquia distinta do pessoal envolvido na prossecução das atribuições conferidas à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

4.   Quando for caso disso, o Comité e a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados elaboram e publicam um memorando de entendimento que dê execução ao presente artigo e defina os termos da sua cooperação, aplicável ao pessoal da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados envolvido na prossecução das atribuições conferidas ao Comité pelo presente regulamento.

5.   O secretariado fornece ao Comité apoio de caráter analítico, administrativo e logístico.

6.   O secretariado é responsável, em especial:

a)

Pela gestão corrente do Comité;

b)

Pela comunicação entre os membros do Comité, o seu presidente e a Comissão;

c)

Pela comunicação com outras instituições e o público;

d)

Pelo recurso a meios eletrónicos para a comunicação interna e externa;

e)

Pela tradução de informações pertinentes;

f)

Pela preparação e acompanhamento das reuniões do Comité;

g)

Pela preparação, redação e publicação dos pareceres, das decisões em matéria de resolução de litígios entre autoridades de controlo e de outros textos adotados pelo Comité.

  • comité 10
  • pela 7
  • para 6
  •    o 5
  • europeia 5
  • dados 5
  • proteção 5
  • autoridade 5
  • pelo 4
  • secretariado 4
  • conferidas 3
  • atribuições 3
  • presente 3
  • comunicação 3
  • envolvido 3
  • prossecução 3
  • pessoal 3
  • preparação 2
  • entre 2
  • regulamento 2
  • presidente 2
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CAPO VII Cooperazione e coerenza
Sezione 3 Comitato europeo per la protezione dei dati
Articolo 75 Segreteria

1.   Il comitato dispone di una segreteria messa a disposizione dal garante europeo della protezione dei dati.

2.   La segreteria svolge i propri compiti seguendo esclusivamente le istruzioni del presidente del comitato.

3.   Il personale del garante europeo della protezione dei dati coinvolto nell'assolvimento dei compiti attribuiti al comitato dal presente regolamento è soggetto a linee gerarchiche separate rispetto al personale coinvolto nello svolgimento dei compiti attribuiti al garante europeo della protezione dei dati.

4.   Se del caso, il comitato e il garante europeo della protezione dei dati stabiliscono e pubblicano un protocollo d'intesa che attua il presente articolo, stabilisce i termini della loro cooperazione e si applica al personale del garante europeo della protezione dei dati coinvolto nell'assolvimento dei compiti attribuiti al comitato dal presente regolamento.

5.   La segreteria presta assistenza in materia di analisi, amministrativa e logistica al comitato.

6.   La segreteria è incaricata in particolare:

a)

della gestione ordinaria del comitato;

b)

della comunicazione tra i membri del comitato, il suo presidente e la Commissione;

c)

della comunicazione con le altre istituzioni e il pubblico;

d)

dell'uso di mezzi elettronici per la comunicazione interna ed esterna;

e)

della traduzione delle informazioni rilevanti;

f)

della preparazione delle riunioni del comitato e del relativo seguito;

g)

della preparazione, redazione e pubblicazione dei pareri, delle decisioni sulla composizione delle controversie tra le autorità di controllo e di altri testi adottati dal comitato.

  • comitato 10
  • dati 5
  • protezione 5
  • europeo 5
  • garante 5
  • segreteria 4
  • compiti 4
  • personale 3
  • coinvolto 3
  • comunicazione 3
  • attribuiti 3
  • presente 3
  •    la 3
  • assolvimento 2
  •    il 2
  • regolamento 2
  • presidente 2
  • preparazione 2

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