GDPR - BG CS DE EL EN ES ET FI FR GA IT LV LT MT PT SK SL SV
CAPÍTULO IV
Responsável pelo tratamento e subcontratante
Secção 1
Obrigações gerais
Artigo 30.o
Registos das atividades de tratamento
1. Cada responsável pelo tratamento e, sendo caso disso, o seu representante conserva um registo de todas as atividades de tratamento sob a sua responsabilidade. Desse registo constam todas seguintes informações:
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a)
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O nome e os contactos do responsável pelo tratamento e, sendo caso disso, de qualquer responsável conjunto pelo tratamento, do representante do responsável pelo tratamento e do encarregado da proteção de dados;
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b)
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As finalidades do tratamento dos dados;
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c)
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A descrição das categorias de titulares de dados e das categorias de dados pessoais;
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d)
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As categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, incluindo os destinatários estabelecidos em países terceiros ou organizações internacionais;
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e)
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Se for aplicável, as transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais, incluindo a identificação desses países terceiros ou organizações internacionais e, no caso das transferências referidas no artigo 49.o, n.o 1, segundo parágrafo, a documentação que comprove a existência das garantias adequadas;
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f)
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Se possível, os prazos previstos para o apagamento das diferentes categorias de dados;
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g)
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Se possível, uma descrição geral das medidas técnicas e organizativas no domínio da segurança referidas no artigo 32.o, n.o 1.
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2. Cada subcontratante e, sendo caso disso, o representante deste, conserva um registo de todas as categorias de atividades de tratamento realizadas em nome de um responsável pelo tratamento, do qual constará:
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a)
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O nome e contactos do subcontratante ou subcontratantes e de cada responsável pelo tratamento em nome do qual o subcontratante atua, bem como, sendo caso disso do representante do responsável pelo tratamento ou do subcontratante e do encarregado da proteção de dados;
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b)
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As categorias de tratamentos de dados pessoais efetuados em nome de cada responsável pelo tratamento;
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c)
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Se for aplicável, as transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais, incluindo a identificação desses países terceiros ou organizações internacionais e, no caso das transferências referidas no artigo 49.o, n.o 1, segundo parágrafo, a documentação que comprove a existência das garantias adequadas;
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d)
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Se possível, uma descrição geral das medidas técnicas e organizativas no domínio da segurança referidas no artigo 32.o, n.o 1.
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3. Os registos a que se referem os n.os 1 e 2 são efetuados por escrito, incluindo em formato eletrónico.
4. O responsável pelo tratamento e, sendo caso disso, o subcontratante, o representante do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, disponibilizam, a pedido, o registo à autoridade de controlo.
5. As obrigações a que se referem os n.os 1 e 2 não se aplicam às empresas ou organizações com menos de 250 trabalhadores, a menos que o tratamento efetuado seja suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades do titular dos dados, não seja ocasional ou abranja as categorias especiais de dados a que se refere o artigo 9.o, n.o 1, ou dados pessoais relativos a condenações penais e infrações referido no artigo 10.o.
- tratamento 14
- dados 13
- responsável 10
- pelo 10
- caso 7
- categorias 7
- organizações 6
- pessoais 6
- artigo o 6
- subcontratante 6
- países 5
- nome 5
- sendo 5
- terceiros 5
- disso 5
- representante 5
- no 5
- internacionais 5
- referidas 4
- incluindo 4
- para 4
- transferências 4
- registo 4
- possível 3
- descrição 3
- todas 3
- cada 2
- seja 2
- geral 2
- adequadas 2
- proteção 2
- documentação 2
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CHAPTER IV
Controller and processor
Section 1
General obligations
Article 30 Records of processing activities
1. Each controller and, where applicable, the controller's representative, shall maintain a record of processing activities under its responsibility. That record shall contain all of the following information:
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(a)
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the name and contact details of the controller and, where applicable, the joint controller, the controller's representative and the data protection officer;
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(b)
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the purposes of the processing;
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(c)
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a description of the categories of data subjects and of the categories of personal data;
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(d)
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the categories of recipients to whom the personal data have been or will be disclosed including recipients in third countries or international organisations;
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(e)
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where applicable, transfers of personal data to a third country or an international organisation, including the identification of that third country or international organisation and, in the case of transfers referred to in the second subparagraph of Article 49(1), the documentation of suitable safeguards;
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(f)
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where possible, the envisaged time limits for erasure of the different categories of data;
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(g)
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where possible, a general description of the technical and organisational security measures referred to in Article 32(1).
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2. Each processor and, where applicable, the processor's representative shall maintain a record of all categories of processing activities carried out on behalf of a controller, containing:
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(a)
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the name and contact details of the processor or processors and of each controller on behalf of which the processor is acting, and, where applicable, of the controller's or the processor's representative, and the data protection officer;
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(b)
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the categories of processing carried out on behalf of each controller;
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(c)
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where applicable, transfers of personal data to a third country or an international organisation, including the identification of that third country or international organisation and, in the case of transfers referred to in the second subparagraph of Article 49(1), the documentation of suitable safeguards;
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(d)
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where possible, a general description of the technical and organisational security measures referred to in Article 32(1).
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3. The records referred to in paragraphs 1 and 2 shall be in writing, including in electronic form.
4. The controller or the processor and, where applicable, the controller's or the processor's representative, shall make the record available to the supervisory authority on request.
5. The obligations referred to in paragraphs 1 and 2 shall not apply to an enterprise or an organisation employing fewer than 250 persons unless the processing it carries out is likely to result in a risk to the rights and freedoms of data subjects, the processing is not occasional, or the processing includes special categories of data as referred to in Article 9(1) or personal data relating to criminal convictions and offences referred to in Article 10.
- controller 11
- data 10
- referred 8
- processor 7
- categories 7
- applicable 7
- processing 7
- article 6
- shall 6
- third 5
- organisation 5
- international 5
- representative 5
- personal 5
- including 4
- transfers 4
- record 4
- country 4
- description 3
- the 3
- behalf 3
- possible 3
- safeguards 2
- each 2
- general 2
- suitable 2
- subparagraph 2
- case 2
- second 2
- technical 2
- organisational 2
- each 2
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