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KAPITOLA IV Správce a zpracovatel
Oddíl 1 Obecné povinnosti
Článek 26 Společní správci

1.   Pokud účely a prostředky zpracování stanoví společně dva nebo více správců, jsou společnými správci. Společní správci mezi sebou transparentním ujednáním vymezí své podíly na odpovědnosti za plnění povinností podle tohoto nařízení, zejména pokud jde o výkon práv subjektu údajů, a své povinnosti poskytovat informace uvedené v článcích 13 a 14, pokud tuto odpovědnost správců nestanoví právo Unie nebo členského státu, které se na správce vztahuje. V ujednání může být určeno kontaktní místo pro subjekty údajů.

2.   Ujednání uvedené v odstavci 1 náležitě zohlední úlohy společných správců a jejich vztahy vůči subjektům údajů. Subjekt údajů musí být o podstatných prvcích ujednání informován.

3.   Bez ohledu na podmínky ujednání uvedeného v odstavci 1 může subjekt údajů vykonávat svá práva podle tohoto nařízení u každého ze správců i vůči každému z nich.

  • údajů 5
  • správců 4
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CAPÍTULO IV Responsável pelo tratamento e subcontratante
Secção 1 Obrigações gerais
Artigo 26.o Responsáveis conjuntos pelo tratamento

1.   Quando dois ou mais responsáveis pelo tratamento determinem conjuntamente as finalidades e os meios desse tratamento, ambos são responsáveis conjuntos pelo tratamento. Estes determinam, por acordo entre si e de modo transparente as respetivas responsabilidades pelo cumprimento do presente regulamento, nomeadamente no que diz respeito ao exercício dos direitos do titular dos dados e aos respetivos deveres de fornecer as informações referidas nos artigos 13.o e 14.o, a menos e na medida em que as suas responsabilidades respetivas sejam determinadas pelo direito da União ou do Estado-Membro a que se estejam sujeitos. O acordo pode designar um ponto de contacto para os titulares dos dados.

2.   O acordo a que se refere o n.o 1 reflete devidamente as funções e relações respetivas dos responsáveis conjuntos pelo tratamento em relação aos titulares dos dados. A essência do acordo é disponibilizada ao titular dos dados.

3.   Independentemente dos termos do acordo a que se refere o n.o 1, o titular dos dados pode exercer os direitos que lhe confere o presente regulamento em relação e cada um dos responsáveis pelo tratamento.

  • pelo 6
  • tratamento 5
  • dados 5
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  • responsáveis 4
  • respetivas 3
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