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KAPITOLA II Zásady
Článek 11 Zpracování, které nevyžaduje identifikaci

1.   Pokud účely, pro něž správce zpracovává osobní údaje, od správce nevyžadují nebo již nevyžadují identifikaci subjektu údajů, nemá správce povinnost uchovávat, získávat nebo zpracovávat dodatečné informace za účelem identifikace subjektu údajů výlučně kvůli dosažení souladu s tímto nařízením.

2.   Je-li v případech uvedených v odstavci 1 tohoto článku správce s to doložit, že není schopen identifikovat subjekt údajů, informuje o této skutečnosti subjekt údajů, pokud je to možné. V takovýchto případech se neuplatní články 15 až 20, s výjimkou případů, kdy subjekt údajů za účelem výkonu svých práv podle uvedených článků poskytne dodatečné informace umožňující jeho identifikaci.

  • údajů 5
  • správce 4
  • subjekt 3
  • subjektu 2
  • účelem 2
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  • informace 2
  • nebo 2
  • identifikaci 2
  • uvedených 2
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CAPÍTULO II Princípios
Artigo 11.o Tratamento que não exige identificação

1.   Se as finalidades para as quais se proceder ao tratamento de dados pessoais não exigirem ou tiverem deixado de exigir a identificação do titular dos dados por parte do responsável pelo seu tratamento, este último não é obrigado a manter, obter ou tratar informações suplementares para identificar o titular dos dados com o único objetivo de dar cumprimento ao presente regulamento.

2.   Quando, nos casos referidos no n.o 1 do presente artigo, o responsável pelo tratamento possa demonstrar que não está em condições de identificar o titular dos dados, informa-o, se possível, desse facto. Nesses casos, os artigos 15.o a 20.o não são aplicáveis, exceto se o titular dos dados, com a finalidade de exercer os seus direitos ao abrigo dos referidos artigos, fornecer informações adicionais que permitam a sua identificação.

  • dados 5
  • não 4
  • titular 4
  • tratamento 3
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  • referidos 2
  • casos 2
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  • identificação 2
  • identificar 2
  • informações 2
  • presente 2
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