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CAPÍTULO IV Responsável pelo tratamento e subcontratante
Secção 1 Obrigações gerais
Artigo 30.o Registos das atividades de tratamento

1.   Cada responsável pelo tratamento e, sendo caso disso, o seu representante conserva um registo de todas as atividades de tratamento sob a sua responsabilidade. Desse registo constam todas seguintes informações:

a)

O nome e os contactos do responsável pelo tratamento e, sendo caso disso, de qualquer responsável conjunto pelo tratamento, do representante do responsável pelo tratamento e do encarregado da proteção de dados;

b)

As finalidades do tratamento dos dados;

c)

A descrição das categorias de titulares de dados e das categorias de dados pessoais;

d)

As categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, incluindo os destinatários estabelecidos em países terceiros ou organizações internacionais;

e)

Se for aplicável, as transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais, incluindo a identificação desses países terceiros ou organizações internacionais e, no caso das transferências referidas no artigo 49.o, n.o 1, segundo parágrafo, a documentação que comprove a existência das garantias adequadas;

f)

Se possível, os prazos previstos para o apagamento das diferentes categorias de dados;

g)

Se possível, uma descrição geral das medidas técnicas e organizativas no domínio da segurança referidas no artigo 32.o, n.o 1.

2.   Cada subcontratante e, sendo caso disso, o representante deste, conserva um registo de todas as categorias de atividades de tratamento realizadas em nome de um responsável pelo tratamento, do qual constará:

a)

O nome e contactos do subcontratante ou subcontratantes e de cada responsável pelo tratamento em nome do qual o subcontratante atua, bem como, sendo caso disso do representante do responsável pelo tratamento ou do subcontratante e do encarregado da proteção de dados;

b)

As categorias de tratamentos de dados pessoais efetuados em nome de cada responsável pelo tratamento;

c)

Se for aplicável, as transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais, incluindo a identificação desses países terceiros ou organizações internacionais e, no caso das transferências referidas no artigo 49.o, n.o 1, segundo parágrafo, a documentação que comprove a existência das garantias adequadas;

d)

Se possível, uma descrição geral das medidas técnicas e organizativas no domínio da segurança referidas no artigo 32.o, n.o 1.

3.   Os registos a que se referem os n.os 1 e 2 são efetuados por escrito, incluindo em formato eletrónico.

4.   O responsável pelo tratamento e, sendo caso disso, o subcontratante, o representante do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, disponibilizam, a pedido, o registo à autoridade de controlo.

5.   As obrigações a que se referem os n.os 1 e 2 não se aplicam às empresas ou organizações com menos de 250 trabalhadores, a menos que o tratamento efetuado seja suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades do titular dos dados, não seja ocasional ou abranja as categorias especiais de dados a que se refere o artigo 9.o, n.o 1, ou dados pessoais relativos a condenações penais e infrações referido no artigo 10.o.

  • tratamento 14
  • dados 13
  • responsável 10
  • pelo 10
  • caso 7
  • categorias 7
  • organizações 6
  • pessoais 6
  • artigo o 6
  • subcontratante 6
  • países 5
  • nome 5
  • sendo 5
  • terceiros 5
  • disso 5
  • representante 5
  • no  5
  • internacionais 5
  • referidas 4
  • incluindo 4
  • para 4
  • transferências 4
  • registo 4
  • possível 3
  • descrição 3
  • todas 3
  •    cada 2
  • seja 2
  • geral 2
  • adequadas 2
  • proteção 2
  • documentação 2
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KAPITOLA IV Správce a zpracovatel
Oddíl 1 Obecné povinnosti
Článek 30 Záznamy o činnostech zpracování

1.   Každý správce a jeho případný zástupce vede záznamy o činnostech zpracování, za něž odpovídá. Tyto záznamy obsahují všechny tyto informace:

a)

jméno a kontaktní údaje správce a případného společného správce, zástupce správce a pověřence pro ochranu osobních údajů;

b)

účely zpracování;

c)

popis kategorií subjektů údajů a kategorií osobních údajů;

d)

kategorie příjemců, kterým byly nebo budou osobní údaje zpřístupněny, včetně příjemců ve třetích zemích nebo mezinárodních organizacích;

e)

informace o případném předání osobních údajů do třetí země nebo mezinárodní organizaci, včetně identifikace této třetí země či mezinárodní organizace, a v případě předání podle čl. 49 odst. 1 druhého pododstavce doložení vhodných záruk;

f)

je-li to možné, plánované lhůty pro výmaz jednotlivých kategorií údajů;

g)

je-li to možné, obecný popis technických a organizačních bezpečnostních opatření uvedených v čl. 32 odst. 1.

2.   Každý zpracovatel a jeho případný zástupce vede záznamy o všech kategoriích činností zpracování prováděných pro správce, jež obsahují:

a)

jméno a kontaktní údaje zpracovatele nebo zpracovatelů a každého správce, pro něhož zpracovatel jedná, a případného zástupce správce nebo zpracovatele a pověřence pro ochranu osobních údajů;

b)

kategorie zpracování prováděného pro každého ze správců;

c)

informace o případném předání osobních údajů do třetí země nebo mezinárodní organizaci, včetně identifikace této třetí země či mezinárodní organizace, a v případě předání podle čl. 49 odst. 1 druhého pododstavce doložení vhodných záruk;

d)

je-li to možné, obecný popis technických a organizačních bezpečnostních opatření uvedených v čl. 32 odst. 1.

3.   Záznamy podle odstavců 1 a 2 se vyhotovují písemně, v to počítaje i elektronickou formu.

4.   Správce, zpracovatel nebo případný zástupce správce nebo zpracovatele poskytne záznamy na požádání dozorového úřadu.

5.   Povinnosti uvedené v odstavcích 1 a 2 se nepoužijí pro podnik nebo organizaci zaměstnávající méně než 250 osob, ledaže zpracování, které provádí, pravděpodobně představuje riziko pro práva a svobody subjektů údajů, zpracování není příležitostné, nebo zahrnuje zpracování zvláštních kategorií údajů uvedených v čl. 9 odst. 1 nebo osobních údajů týkajících se rozsudků v trestních věcech a trestných činů uvedených v článku 10.

  • nebo 11
  • údajů 10
  • správce 8
  • zpracování 7
  • osobních 6
  • zástupce 5
  • kategorií 4
  • mezinárodní 4
  • uvedených 4
  • odst 4
  • země 4
  • předání 4
  • třetí 4
  • záznamy 4
  • případný 3
  • možné 3
  • podle 3
  • včetně 3
  • organizaci 3
  • popis 3
  • je-li 3
  • zpracovatele 3
  • zpracovatel 3
  • údaje 3
  • případě 2
  • jeho 2
  • identifikace 2
  • každého 2
  • vede 2
  • druhého 2
  • této 2
  • pododstavce 2

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